Política de Privacidade

§ 01

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Guaraná Consultoria e Formação, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Comendador Araújo, 614 — Batel, Curitiba — PR, CEP 80420-000, Brasil. Para questões relacionadas a esta política, o contato pode ser feito pelo e-mail privacidade@guaranapo ou pelo telefone +55 (41) 99328-6415.

§ 02

Dados que Coletamos

Recolhemos apenas as informações necessárias para a prestação dos nossos serviços e para o cumprimento de obrigações legais. Os dados coletados compreendem:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail e telefone fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato ou no momento da matrícula em um programa.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão, coletados de forma agregada e anonimizada por ferramentas de análise de tráfego.
• Dados de cookies: conforme descrito em nossa Política de Cookies, utilizamos cookies de funcionamento, de preferências e, com seu consentimento explícito, cookies de análise.
• Dados de pagamento: transações financeiras são processadas por plataformas certificadas PCI-DSS. A Guaraná não armazena dados de cartão de crédito ou débito em seus sistemas.

§ 03

Finalidades do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades, cada uma amparada em uma base legal específica prevista na LGPD:

3.1 Execução do contrato (art. 7º, V)

Quando você se matricula em um programa, utilizamos seus dados de identificação para gerenciar o acesso ao conteúdo, emitir documentos fiscais e manter comunicação pertinente ao andamento do curso.

3.2 Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Para responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato, enviar comunicações informativas sobre os programas e realizar melhorias contínuas na plataforma, com base em análise de navegação anonimizada.

3.3 Consentimento (art. 7º, I)

Para o envio de materiais de interesse, como artigos e informações sobre novos programas, mediante opt-in explícito. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail indicado no § 01 ou clicando no link de descadastramento presente em cada comunicação.

3.4 Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Dados fiscais e registros de transações são mantidos pelo período exigido pela legislação tributária e contábil brasileira.

§ 04

Compartilhamento de Dados

A Guaraná não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: plataformas de e-mail transacional, processadores de pagamento e ferramentas de hospedagem, vinculados à Guaraná por contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
• Cumprimento legal: quando exigido por autoridade competente ou ordem judicial.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): para fins de fiscalização, nos termos da lei.

§ 05

Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios. Dados de contato de potenciais alunos são retidos por até 24 meses após o último contato. Dados de alunos matriculados são mantidos pelo prazo contábil e fiscal aplicável, atualmente de cinco anos.

Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

§ 06

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Essas medidas incluem transmissão criptografada via TLS, controle de acesso por autenticação e revisões periódicas de segurança.

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto na LGPD.

§ 07

Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações mantidas.
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: retirar, a qualquer tempo, consentimentos anteriormente fornecidos.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@guaranapo. Responderemos em até 15 dias úteis.

§ 08

Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem operar servidores fora do Brasil. Nestes casos, asseguramos que a transferência seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de contratos com cláusulas de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira ou mediante o reconhecimento do país de destino como adequado pela ANPD.

§ 09

Cookies e Tecnologias Similares

Para informações detalhadas sobre o uso de cookies neste site, consulte nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner exibido ao acessar o site.

§ 10

Menores de Idade

Os programas da Guaraná são destinados exclusivamente a adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos o tratamento inadvertido de tais dados, os eliminaremos prontamente.

§ 11

Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A data de última atualização constará sempre no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados.

§ 12

Contato e Encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política devem ser dirigidas ao nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

• E-mail: privacidade@guaranapo
• Telefone: +55 (41) 99328-6415
• Endereço: Rua Comendador Araújo, 614 — Batel, Curitiba — PR, CEP 80420-000

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br/anpd.